QUAIS SÃO OS DIREITOS ASSEGURADOS DOS APOSENTADOS?

O cidadão brasileiro trabalha a vida toda sonhando com a tão famosa aposentadoria. E quando ela chega muitas vezes pela falta de informação ficamos com diversas dúvidas sobre alguns direitos que temos.

A melhor idade como é conhecida, nos traz uma gama considerável de benefícios que são pagos mensalmente, os direitos dos aposentados buscam oferecer outras garantias.

Existe uma lista de vantagens para os aposentados, uma vez que o direito é assegurado na forma da lei. Vejamos alguns dos principais direitos dos aposentados.

1º SAQUE DO FGTS

Assim que o benefício da aposentadoria é concedido o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente.

Se o aposentado optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Quando o aposentado se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

2º MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos.

Nesse caso, é necessário assumir o pagamento integral da mensalidade do plano de saúde.

3º PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Todo contribuinte acima de 60 anos de idade ou mais, tem prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física.

4º DIREITO A DESCONTOS EM INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS OU ENTRETENIMENTO

Os aposentados acima de 60 anos têm direito a descontos de pelo menos metade dos valores de ingresso para eventos artísticos, eventos culturais, esportivos e de lazer, porém existem variações nas regras, que são diferentes entre os municípios e os estados.

5º DIREITO A PRIORIDADE EM PROCESSOS

As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

6º DIREITO AO PROGRAMA HABITACIONAL

Também é um direito dos aposentados acima de 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

7º GRATUIDADE E DESCONTO NOS ÔNIBUS URBANOS, METROPOLITANOS E SUBURBANOS

Os aposentados idosos tem o direito de circular sem pagar a passagem.