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ÁREAS DE ATUAÇÃO

PREVIDENCIÁRIO

  • Atuação administrativa junto à Previdência Social


Análise contributiva 
Requerimento de benefícios previdenciários 
Justificação administrativa para prova de tempo de serviço 
Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço 
Pedidos de Revisão de Benefícios 
Recursos administrativos 
 

  • Atuação judicial contra a Previdência Social nas ações de:


Aposentadoria por tempo de serviço 
Aposentadoria por idade 
Aposentadoria por invalidez 
Aposentadoria especial 
Auxílio-doença 
Auxílio-acidente 
Salário-maternidade 
Revisão de valor dos benefícios 
Justificação judicial 
Indenizações por acidente de trabalho 
 

  • Atuação na área de Previdência Privada Complementar:


Consultoria às entidades patrocinadoras e participantes de fundos de pensão 
Realização de palestras, seminários e cursos 
Elaboração de estudos e pareceres 
Acompanhamento de ações judiciais

 CONSUMIDOR

Prestamos assessoria jurídica em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

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  • Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum;

  • Atuação na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

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 CIVIL

Dispustas, obrigações, danos e bens

Cardoso & Baptista com grande experiência em direito civil atua em ações de Prestação de Contas, Consignação em Pagamento, Revisional de Juros Abusivos, Ações perante os Juizados Especiais Cíveis (pequenas causas), Acidentes de Trânsito, Elaborações de recursos de multas de trânsito, Cobranças e Execuções, dentro outros.

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  •  No âmbito do Direito Imobiliário

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Prestamos orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil. Oferecemos, ainda, serviços nas áreas citadas abaixo:

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  • Cobrança de Aluguéis e Despejo

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Nos casos de inadimplemento, quando o locatário deixa de efetuar o pagamento do aluguel, é possível o ajuizamento de uma única ação – de despejo e de cobrança. Assessoramos tanto a fase administrativa (como a notificação prévia do locatário), quanto judicial, para que se proceda ao despejo – seja ele residencial ou comercial.

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  • Consultoria

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Prestamos consultoria e orientação em todas as fases do processo de compra, venda ou locação de imóveis.

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  • Contratos Imobiliários

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Elaboração de todos os tipos de contratos, tais como compra e venda, locação, comodato, arrendamento e parceria rural, permuta, "leasing" imobiliário, administração, gerenciamento, servidão e usufruto.

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  • Convenção de Condomínio e Regimento Interno

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Com a criação do novo Código Civil Brasileiro, em 2002, algumas convenções de condomínio anteriores a ele, exigem uma rerratificação. O escritório possui pessoal capacitado para elaboração de convenções de condomínio nos termos do Código Civil de 2002, bem como a adequação das convenções antigas ao novo diploma legal.

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  • Empreendimentos Imobiliários

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Estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, incluindo formatação de instrumentos contratuais necessários. Indenização em Virtude de Atraso na Entrega do Imóvel
 

  • Rescisão de Contrato de Imóvel Comprado na Planta

Contratos de compra de imóveis podem ser revistos ou cancelados a qualquer momento, seja por falhas da construtora ou por motivo pessoal do comprador. 

TRABALHISTA

Impostos, taxas e contribuições

Ajuizamento de ações trabalhistas contra empresas diversas, com forte atuação em demandas contra bancos, financeiras, empresas de telefonia e grandes conglomerados; propositura de ações contra empregadores por assédio moral nas relações de trabalho; atuação em recursos trabalhistas perante Tribunais;

​

Defesas em processos administrativos sofridos por empresas, bem como ajuizamento de ações anulatórias de multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

​

Serviço de planejamento trabalhista para empresas, visando a redução de custos financeiros e otimização do tempo, através de uma consultoria jurídica segura e preventiva;

​

Reparação de irregularidades em contratos de trabalho de acordo com a nova reforma trabalhista, visando evitar cálculos trabalhistas incorretos.

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FAMÍLIA E SUCESSÕES

União, dissolução, inventário e disputas.

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O escritório possui área especializada para oferecer assessoria a processos de ações relacionadas ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões.

​

 

  • Interdição, Tutela e Curatela

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Especialização em demanda requerendo a Curatela - instituto que se destina à proteção do maior incapaz e que exige, para tanto, um processo de interdição com a finalidade de declará-lo incapaz.

​

 

  • Inventário e Partilha

Abertura e composição de inventário entre herdeiros para realizar a partilha de bens. Especialização em demanda para validar o testamento e para que sejam respeitadas as vontades do testador.
 

  • Reconhecimento e Dissolução da União Estável

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Aptidão para fazer valer os direitos e deveres relativos a esse tipo de união.
 

  • Divórcio Consensual e litigioso 

​

Ajuizamento e processamento de ações de divórcio consensual.

 

  • Guarda de menores, guarda compartilhada, direito à visitação, alimentos, revisional de alimentos, alteração de regime de bens, dentre outros. 

 

  • Testamento

​

O escritório possui profissionais especializados no assessoramento e consultoria para confecção do testamento.

Penal 

​Na área penal atuamos em: 

​

  • Crimes contra a vida – Tribunal do Júri

  • Tóxicos

  • Crimes fiscais e tributários

  • Crimes patrimoniais

  • Crimes ambientais

  • Crimes de trânsito

  • Pareceres e consulta de processos

Administrativo

  • Mandado de Segurança concursos em públicos;

  • Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;

  • Elaboração de pareceres jurídicos;

  • Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas;

  • Assessoria jurídica para sindicato de servidores;

  • Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;

  • Defesa de interesses em processos de desapropriação;

  • Defesa de interesses em processos de servidão;

  • Defesa de interesses em processos de tombamento;

  • Habeas-Data;

  • Mandado de Injunção;

  • Assessoria em licitações e contratos administrativos;

  • Consultoria em Direito Regulatório;

  • Defesa em processos de improbidade administrativa.

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