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NOTÍCIAS & ARTIGOS
É assegurado ao companheiro o direito real habitacional vitalício?
Hoje vamos trazer a baila sobre o direito real de habitação, eis que, é possível verificar que muitos brasileiros que vivem em união...
Procuradoria da Fazenda (PGFN) e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o...
Como devo proceder quando receber alta do INSS?
Com a operação pente fino do INSS muitos benefícios de auxílio doença e aposentadorias por invalidez estão sendo canceladas diariamente....
O que mudou com a Medida Provisória 871/2019?
O governo federal editou medida provisória (MP) para combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência...
Lei altera regras para cobrança de taxas e emolumentos em cartórios
Foi promulgada no último dia 27, pelo então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, a lei estadual 23.204/18. A norma altera as...
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