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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Segunda Seção aprova duas novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no dia 12 de dezembro, data da última sessão de julgamentos do colegiado em...
Quais são as regras para viajar com crianças e adolescentes?
Um rapaz de 19 anos tinha dúvida se precisava de autorização judicial para viajar com a namorada de 16 anos para uma cidade distante a...
Decisões do TRT-MG abordam horas “in itinere” e direito adquirido na reforma trabalhista
Decisões recentes do TRT de Minas garantiram a empregados de uma mineradora, contratados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) que...
Empresa férrea deve indenizar vítima de acidente
TJMG entendeu que houve culpa concorrente A Companhia Vale do Rio Doce deverá indenizar um jovem em R$ 2,5 mil pelos danos morais...
Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho
Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho O juiz federal Márcio...
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Pla
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças...
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