top of page
NOTÍCIAS & ARTIGOS
STF declara a inconstitucionalidade da exigência de atestado médico para que a gestante ou lactante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938...
Cláusula que exclui cobertura de lentes em plano de saúde é abusiva, diz STJ
É abusivo incluir nos contratos de plano de saúde anteriores à Lei 9.656/1998 uma cláusula que exclui a cobertura de lentes intraoculares...
É válida cláusula em acordo coletivo que autoriza supermercados a trabalhar em feriados
Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os...
Companhia aérea indeniza passageira
A empresa de transporte aéreo Latam Airlines Group S.A. foi condenada a pagar a uma médica indenização de R$ 2.643,20 por danos materiais...
Trabalhador sem EPI que caiu de telhado em obra será indenizado
A juíza Rafaela Campos Alves, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma construtora e a Copasa a indenizar,...
Município deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades ext
O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou o município de Chiador a pagar horas extras a uma professora da rede...
Após a quitação do contrato o seguro habitacional cobre vícios ocultos?
Recentemente a 3 ª Turma do STJ deu provimento a um recurso onde os recorrentes adquiriram seus imóveis pelo Sistema Financeiro de...
bottom of page