September - 2018

Lei que amplia hipóteses de perda do poder familiar é sancionada

No dia 24 de setembro de 2018 foi sancionada a lei 13.715/18, que amplia as hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de...

O estado de Minas Gerais deverá indenizar, por danos morais e materiais, uma professora que teve o veículo riscado por alunos. No...

Em sessão ordinária realizada no último dia 13, o Tribunal Pleno apreciou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) n....

Trabalhador afastado por doença comum no curso do aviso prévio não pode ser dispensado. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do...

Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o...

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A 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu ganho de causa a uma empregada de uma cooperativa crédito de servidores do Estado de Minas...

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