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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de sa
A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a...


Cliente pede compensação por falhas na construção de casa
Uma família deverá receber indenização de R$ 20 mil por danos morais da construtora Azevedo e Carvalho Engenharia Ltda., contratada para...


Trabalhador rural receberá indenização por danos morais após 15 anos sem registro na CTPS
Um fazendeiro da região de Uberaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado da propriedade que ficou...


O que muda para as empresas com a lei 13874/19 que altera a CLT?
A MP 881 também chamada de MP da liberdade econômica, foi sancionada, convertendo-se na lei 13874/19. Dentre as alterações realizadas,...
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