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NOTÍCIAS & ARTIGOS
Justiça do Trabalho de Minas Gerais garante estabilidade a aprendiz grávida
A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização...
Consumidor será indenizado por encontrar arame em refrigerante
O artefato foi encontrado na garrafa A Coca Cola Indústria S.A., representada pela empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda., deverá...
Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do...
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos...
Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores admini
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais,...
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