Como preencher uma Nota Promissória?

Ter cuidado no preenchimento da nota promissória é essencial para garantir o pagamento.

A Nota Promissória, título de crédito ainda bastante utilizado nas relações comerciais, se trata de uma promessa de pagamento, pela qual o emitente se compromete a pagar certa quantia ao beneficiário, em determinada data.

É um título de dívida líquida e certa, cuja origem não se discute.

A Nota Promissória constitui um título de crédito formalmente perfeito, que representa a obrigação de pagar, não necessitando a indicação expressa do motivo que lhe deu origem, bastando o credor verificar o seu vencimento para apresentá-la e exigir a satisfação do crédito nela previsto.

Quais são as informações indispensáveis em uma nota promissória (NP)?

1. A denominação “Nota Promissória” expressa no título;

2. Número da Nota Promissória

3. Data do vencimento da nota promissória;

4. Valor da nota promissória;

5. Local de pagamento/Praça de pagamento: Cidade e estado;

6. Nome do Favorecido/Credor (nome da pessoa que receberá o valor da nota promissória)

7. CPF do Favorecido/Credor;

8. Nome do Devedor/Emitente (nome da pessoa que pagará pela nota promissória)

9. CPF do Devedor/Emitente;

10. Endereço completo do devedor/emitente: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado.

11. Data de emissão da Nota Promissória

Nas papelarias existe o bloco de Nota promissória que você compra e preenche com os dados, conforme apresentado no modelo abaixo:

Há também outra forma de emitir uma nota promissória é através de um site chamado “Nota Promissória Online”: https://nota-promissoria.com/

A vantagem é que o site você só consegue emitir se estiver com todos os campos preenchidos, não permitindo que a Nota Promissória seja emitida com dados em branco.

Após preencher todas as informações solicitadas, você clica em “Gerar Nota” e ele automaticamente gera todas as notas promissórias solicitadas.

O interessante é que o site faz um controle de validade do CPF, ele verifica se o CPF existe ou não, e não existindo ele não gera a nota promissória para você.

Após gerar a Nota Promissória ela fica dessa forma:

A promissória pode ser usada não apenas por lojas ou empresas, pessoas físicas também podem emitir este tipo de documento, como no caso de um amigo emprestar dinheiro para outro, por exemplo.

A nota promissória pode ser descrita como sendo um compromisso ou promessa de pagamento entre duas partes, sejam pessoas jurídicas ou físicas.

Ela serve também como instrumento legal de cobrança, ou seja, caso alguém emita a promissória e não realize o pagamento, o beneficiário desta poderá fazer a cobrança judicialmente, colocar o emitente na justiça. Isso é possível porque a promissória existe legalmente, sendo prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908. Mesmo sendo prevista em lei, a nota promissória só tem valor se estiver devidamente preenchida e assinada e sem nenhum tipo de rasura.

Portanto, é importante saber preencher a promissória corretamente, pois a mesma poderá perder seu valor caso algum campo seja preenchido incorretamente ou com rasuras. Sendo assim, quando for preencher uma Nota Promissória é só seguir os passos/exemplo.

Fonte: Título de Crédito - Direito Empresarial Brasileiro, MAMEDE GLADSTON, 10ª edição, editora Atlas. / Blog Mariana Gonçalves (www.marianagoncalves.com.br) / Direito Civil