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Decisões do TRT-MG abordam horas “in itinere” e direito adquirido na reforma trabalhista

Decisões recentes do TRT de Minas garantiram a empregados de uma mineradora, contratados antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467) que...

TJMG entendeu que houve culpa concorrente A Companhia Vale do Rio Doce deverá indenizar um jovem em R$ 2,5 mil pelos danos morais...

Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho O juiz federal Márcio...

É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças...

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização...

O artefato foi encontrado na garrafa A Coca Cola Indústria S.A., representada pela empresa Refrigerantes Minas Gerais Ltda., deverá...

Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do...

O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos...

Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais,...

Adesão é obrigatória para quem busca entendimento Já está disponível em site próprio (www.pagamentodapoupanca.com.br) a plataforma...