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NOTÍCIAS & ARTIGOS


TJMG homologa acordo para indenizar atingidos pela Samarco
Fundação Renova irá individualizar pagamento de danos causados A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de...


Paciente teve que extrair o dente depois de tentativa mal sucedida de tratamento de canal
A Clínica Dentária São José deve indenizar uma paciente em R$ 15 mil, por danos materiais e morais, pelos problemas causados a ela em...


Professora deve ser indenizada por danos morais e materiais
O estado de Minas Gerais deverá indenizar, por danos morais e materiais, uma professora que teve o veículo riscado por alunos. No...


Limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o...


Maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho será indenizado
O TRT mineiro manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar indenização de 5 mil reais a um maquinista que teve perda auditiva em...


Rede varejista atuante no mercado mineiro é condenada em horas extras após constatada fraude em cart
A ré é uma grande rede de lojas de vendas a varejo que atua no mercado mineiro e, pelo que foi apurado no processo, adota a prática de...


Promessa de salário não cumprida gera indenização a trabalhador
A 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu ganho de causa a uma empregada de uma cooperativa crédito de servidores do Estado de Minas...


WhatsApp e telefônicas devem informar dados de usuários
Números foram responsáveis por divulgação de fake news! A Justiça determinou que o WhatsApp (WhatsApp Inc. e Facebook Serviços onlinedo...


Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial
A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista...


Ciclista deve ser indenizada por ataque de cachorro
Mulher ficou gravemente ferida Uma mulher será indenizada em mais de R$20 mil por danos materiais, morais e estéticos por ter sido...
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